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Abertas indicações para o 4º Prêmio Alceri Maria Gomes da Silva

Publicado em 15/10/2019 às 14h31

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Departamento de Educação em Direitos Humanos – publicou, neste sábado, 12 de outubro, o Edital Nº CPB/013/2019/SMDHC/DEDH, com o propósito de receber indicação de nomes de pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem na promoção e na defesa do Direito à Memória e à Verdade e que atuem ou desenvolvam o todo ou parte de suas atividades no município de São Paulo; ou, ainda, tenham a cidade como tema central de análise para receber o 4º Prêmio de Direito à Memória e à Verdade “Alceri Maria Gomes da Silva”.

Segundo o Edital, que tem por finalidade atender o disposto na Portaria nº 137/SMDHC/2019, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, seu propósito fundamental, referente o 4º Prêmio de Direito à Memória e à Verdade “Alceri Maria Gomes da Silva”, é receber indicações de nomes de pessoas físicas ou jurídicas que atuam na preservação da memória e na busca pela verdade das violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar, para que estas concorram ao Prêmio simbólico de maior destaque (pessoa física) e duas menções honrosas, uma a pessoa física e outra a pessoa jurídica.

As indicações são feitas pela sociedade civil em geral, e a escolha das três pessoas homenageadas será feita por um júri independente, o qual será formado por cinco (05) especialistas com notória atuação na área do direito à memória e à verdade.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania espera, com a premiação, contribuir para fortalecer e inspirar práticas dedicadas à discussão sobre o período autoritário de 1964 a 1985, que ainda precisa ser compreendido com profundidade para garantir o fortalecimento da democracia e da cidadania e para evitar que as violações aos direitos humanos praticadas voltem a ocorrer.

A institucionalização do prêmio foi motivo de análise e deliberação por parte da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo, em seu relatório final, em dezembro de 2016 – “Criar o Prêmio de Direito à Memória e à Verdade Alceri Maria Gomes da Silva” – Recomendação nº 24.

“162. Recomendamos à Prefeitura a criação do Prêmio de Direito à Memória e à Verdade Alceri Maria Gomes da Silva, a ser conferido todos os anos a uma personalidade ou instituição que tenha se destacado na luta pela memória e verdade, menos como homenagem a anistiados, ex-presos políticos e àqueles que sobreviveram à tortura e à guerrilha, e mais como homenagem a quem, na atualidade ou no conjunto da obra, tenha dedicado sua vida e seu trabalho aos temas da memória e verdade.”

Assim o Prêmio Alceri Maria Gomes da Silva foi criado pela Portaria nº 149 de 11 de novembro de 2016, reformulada pela Portaria nº 137/SMDHC/2019, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e consiste em uma homenagem às pessoas físicas ou jurídicas que atuam na preservação da memória e na busca pela verdade das violações aos direitos humanos cometidas durante o período da ditadura militar.

De acordo com a Portaria:

“Art. 2º A premiação consistirá na concessão, pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, de um prêmio simbólico de maior destaque e duas menções honrosas, uma a pessoa física e outra a pessoa jurídica.”

Mas quem foi Alceri Maria Gomes da Silva?

Nascida em Cachoeira do Sul, aos 25 de maio de 1943 e morta em São Paulo, aos 17 de maio de 1970, Alceri Maria Gomes da Silva foi uma militante política atuante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) na época da ditadura militar, assassinada pelos corpos repressivos de então.

Alceri trabalhava no escritório da fábrica Michelletto, em Canoas, onde começou a se engajar no movimento operário e filiou-se ao Sindicato dos Metalúrgicos. Em setembro de 1969, avisou sua família em Cachoeira do Sul que se mudaria para São Paulo, para assim lutar contra o regime militar.

Depois da mudança, sua morte tornou-se uma grande incógnita para sua família. Existem suposições sobre as causas de sua morte.

Sua irmã Valmira foi contatada por um jornalista afirmando que ela teria sido atingida em uma emboscada do Destacamento de Operações de Informações- Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do Estado de São Paulo.

Outra versão é reproduzida pela irmã mais velha de Alceri, Talita, na qual a militante havia sido presa e contraído tuberculose na prisão, mas que a causa real de sua morte teriam sido as torturas às quais fora submetida na cadeia.

Há um relatório, assinado pelo Major Carlos Alberto Brilhante Ustra, que evidencia que uma equipe do DOI-CODI havia sido deslocada ao "aparelho" em que estavam Alceri e Antônio dos Três Reis Oliveira visando suas prisões. Após revista detalhada, os agentes teriam encontrado um alçapão onde os dois se escondiam. Eles teriam atirados em direção dos agentes que logo após revidaram e os mataram.

Para a Comissão Nacional da Verdade, Alceri foi morta com quatro tiros, de acordo com o laudo necroscópico assinado pelos legistas João Pagenotto e Paulo Augusto Queiroz Rocha. Também foram encontrados ferimentos em seu braço, seu peito e em sua coluna.

Até hoje seu corpo nunca foi encontrado e sua família não teve acesso à certidão de óbito.

O prazo para indicações ao 4º Prêmio de Direito à Memória e à Verdade “Alceri Maria Gomes da Silva” está aberto até às 23h59 do dia 08 de novembro de 2019.

As indicações serão feitas através do formulário disponível no Portal EDH, respeitando a alternância de gênero, sendo a indicação para o prêmio destaque no gênero feminino e para a menção honrosa de pessoa física do gênero masculino.

Para indicar nomes acesse o formulário: https://forms.gle/aZQhnWTHhM7ajbPf6

A cerimônia de homenagem ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2019, às 19:00, na Sala de Exposições – Praça das Artes, juntamente com o 6º Prêmio Dom Paulo Evaristo Arns.

Tags: Alceri Maria Gomes da Silva, direito à memória e à verdade, ditadura, homenagem, indicação, Memória, prêmio, resistência, tortura

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